OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Licitações e Contratos tem por objetivo o aprofundamento dos estudos dos institutos jurídicos presentes na Lei Maior, promulgada em 1988, porém contextualizado de acordo com a nova hermenêutica do Estado de Democrático de Direito. Analisa a Estrutura do Estado, a repartição dos Poderes e Direitos Fundamentais, além de outros direitos previstos na Constituição Federal, de suma importância para a compreensão dos demais direitos correlatos, sendo matéria presente em todos os concursos públicos da área. O foco do Curso foco está juntamente também na celebração de negócios jurídicos administrativos contratuais com entes públicos, levando em consideração a nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), abordando sua integralidade e aplicação prática., porém focados na atuação da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, além dos instrumentos de gestão pública.

JUSTIFICATIVA

A Lei de Licitações e Contratos Públicos teve uma atualização legislativa com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, exigindo de todo aqueles que antes atuavam junto ao Poder Público embasados nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, uma atualização e compreensão de novos institutos jurídicos advindos pela novel legislação.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Contadores; Administradores de Empresas; Empresários; Docentes; Concurseiros; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; Delegados de Polícia; Promotores de Justiça; Magistrados.

OBJETIVOS DO CURSO

Discutir e compreender as bases constitucionais, os elementos estruturais, as perspectivas futuras, aprimorar conhecimentos teóricos e práticos a partir de uma perspectiva crítica do direito penal e do processo penal e fornecer ferramentas importantes que podem ser usadas para defesa e acusação em processos criminais.

JUSTIFICATIVA

O Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal é fruto de uma demanda do mercado, que busca profissionais sensíveis à interdisciplinaridade do direito na modernidade, cuja prática requer amplo conhecimento e compreensão do direito  penal, do direito processual penal e demais disciplinas.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, juízes, promotores, defensores públicos, procuradores e demais profissionais que atuem com recursos humanos, administração e segurança pública.

OBJETIVOS DO CURSO

Discutir e compreender as bases constitucionais, os elementos estruturais, as perspectivas futuras; aprimorar conhecimentos teóricos e práticos a partir de uma perspectiva crítica do Direito Penal Militar e Processual Penal Militar e fornecer ferramentas importantes que podem ser usadas para defesa e acusação em processos criminais.

JUSTIFICATIVA

O Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar e Processual Penal Militar é fruto de uma demanda do mercado, que requer amplo conhecimento e compreensão do Código Penal Militar, do Código Processual Penal Militar, da Política Criminal, Medicina Legal e Legislação Penal Especial.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Docentes; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Magistrados; Promotores de Justiça e Delegados de Polícia.

OBJETIVOS DO CURSO

Atualizar e formar profissionais jurídicos que atuam ou pretendem atuar na área contenciosa civil, bem como nas inovações produzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pretende-se também que os alunos desenvolvam o raciocínio crítico, de forma a dotá-los de meios técnicos, teóricos e práticos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

JUSTIFICATIVA

O Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fruto de uma demanda do mercado, que busca profissionais atentos a necessidade de atualização, aprofundamento e sensíveis à interdisciplinaridade do direito na modernidade, cuja prática requer amplo conhecimento e compreensão do Direito Civil, do Direito Processual Civil e LGPD.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Docentes; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Magistrados; Promotores de Justiça e Delegados de Polícia.

OBJETIVOS DO CURSO

Atualizar e formar profissionais jurídicos que atuam ou pretendem atuar na área contenciosa civil, com foco direcionado à relação de consumo, bem como suas novas práticas movidas pela internet e demais sistemas à distância. Pretende-se também que os alunos desenvolvam o raciocínio crítico, de forma a dotá-los de meios técnicos teóricos e práticos para a resolução de atividades jurídicas.

JUSTIFICATIVA

O Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil é fruto de uma demanda do mercado, que busca profissionais sensíveis à interdisciplinaridade do direito na modernidade, cuja prática requer amplo conhecimento e compreensão das áreas acima citadas e demais disciplinas.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Responsabilidade Civil tem por objetivo o aprofundamento, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais do Direito e da Saúde quantas as questões doutrinárias, jurisprudenciais e normativas que envolvem os interesses sobre a vida e a saúde do homem, além da responsabilidade ética, administrativa, civil e penal daqueles envolvidos na prestação de serviços relacionados aos cuidados com a vida e saúde da coletividade, mais precisamente no que se refere a Responsabilidade Civil Médica, Direito Penal Médico, Medicina Legal, Processo de Conhecimento e Código de Ética e Disciplina Médica.

JUSTIFICATIVA

O estudo do Direito Médico e Responsabilidade Civil se justifica em face necessidade de aprofundamento dos estudos direcionados a normatização da relação médico e paciente, bem como os demais envolvidos na prestação de serviços à saúde e sua relação com o Direito Civil, Direito Penal e a Ética Profissional.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Docentes; Agentes Públicos em geral; Contadores; Administradores; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior.

OBJETIVOS DO CURSO

O Direito Tributário possui uma base nas disposições constitucionais, bem como a legislação infraconstitucional federal, estadual e municipal, de acordo com as competências firmadas na Lei Maior. Por isso, o principal objetivo do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário é o aprofundamento dos estudos desta seara do Direito, analisando os requisitos legais para a arrecadação estatal, sem se descuidar com os impactos econômicos e financeiros de todos os entes federativos.

JUSTIFICATIVA

O estudo do Direito Tributário se justifica em face da antítese que vivemos no Estado Democrático de Direito. De um lado, a necessidade de arrecadação para manutenção do Estado e dos programas sociais; por outro, o impacto econômico e financeiro do país que possui a maior carga tributária. Por isso, necessário percorrer todos os entes federativos, abordando o tributo e suas particularidades previstas em lei.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Contadores; Administradores de Empresas; Empresários; Docentes; Concurseiros; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direitos LGBTQIA+ tem por objetivo o aprofundamento dos estudos sobre as questões de gênero e sexualidade, sem se descuidar da defesa das garantias constitucionais, analisando os movimentos sociais e os direitos consagrados no ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente no que se refere ao direito das famílias, direito a identidade, os reflexos no direito do trabalho e no direito penal.

JUSTIFICATIVA

O estudo dos Direitos LGBTQIA+ se justifica em face dos movimentos sociais direcionados por questões de gênero e de sexualidade comuns em nosso cotidiano, com diversas repercussões nos ramos do Direito, merecendo uma análise mais aprofundada visando a proteção ou reinvindicação de tais direitos, para o exercício pleno da cidadania.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Docentes; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Magistrados; Promotores de Justiça e Delegados de Polícia.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo que tem por objetivo o aprofundamento dos estudos dos institutos de Direito Público, porém focados na atuação da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, além dos instrumentos de gestão pública.

JUSTIFICATIVA

O Curso de Pós-Graduação possui como justificativa a necessidade do mercado no aperfeiçoamento constante dos profissionais que atuam de forma direta ou indireta na Administração ou Gestão Pública, bem como àqueles que tem interesse em celebrar negócios jurídicos com o Poder Público, além dos agentes públicos que atuam como servidor ou empresado público.

PÚBLICO-ALVO

Advogados que atuam no Direito Público; Contadores; Administradores de Empresas que pretendem relacionar com o Poder Público; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário tem por objetivo o aprofundamento dos estudos sobre a reforma previdenciária e as mudanças neste ramo do Direito, tanto no sentido de garantir a concretização dos benefícios futuros, quanto no sentido da confiabilidade e viabilização financeira da previdência, mais precisamente no que se refere ao Cálculo Previdenciário, Prática Processual Previdenciária Administrativa, Pratica Previdenciária Judicial, Benefícios em Espécie e Custeio de Seguridade Social.

JUSTIFICATIVA

O estudo do Direito Previdenciário se justifica em face da recente reforma legislativa previdenciária, resultante da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que teve como objetivo a redução do déficit do governo e a manutenção de direitos mínimos ao exercício pleno da cidadania, movimentando a seara do Direito quanto a necessidade de capacitação, aperfeiçoamento e aprofundamento dos estudos relacionados.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Docentes; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Magistrados e Promotores de Justiça.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional tem por objetivo o aprofundamento dos estudos dos institutos jurídicos presentes na Lei Maior, promulgada em 1988, porém contextualizado de acordo com a nova hermenêutica do Estado de Democrático de Direito. Analisa a Estrutura do Estado, a repartição dos Poderes e Direitos Fundamentais, além de outros direitos previstos na Constituição Federal, de suma importância para a compreensão dos demais direitos correlatos, sendo matéria presente em todos os concursos públicos da área.

JUSTIFICATIVA

O estudo do Direito Constitucional se justifica por ser a base de todo o ordenamento jurídico pátrio. Toda hermenêutica e orientação normativa das legislações ordinárias (Código Penal; Código Civil; Código Tributário; Legislação Trabalhista, etc.) passam sob o crivo da Constituição Federal, permitindo ao especialista da área a compreensão de todo o Direito de forma orgânica e sistêmica, ao mesmo tempo.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Contadores; Docentes; Concurseiros; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Magistrados; Promotores de Justiça e Delegados de Polícia.

OBJETIVOS DO CURSO

O Curso de Pós-Graduação em Mediação, Conciliação e Arbitragem tem por objetivo o aprofundamento dos estudos sobre as soluções consensuais de conflitos, caminhando no sentido da desjudicialização e ausência de litígios, garantindo celeridade e uma melhor satisfação aos contendores, direcionada por profissional capacitado, qualificado e compromissado com a justiça.

JUSTIFICATIVA

O estudo da Mediação, Conciliação e Arbitragem se justifica em face da necessidade de capacitação e qualificação para ser conciliador, mediador ou árbitro, além da função judicante, tendo em vista o aumento significativo dos conflitos sociais.

PÚBLICO-ALVO

Advogados; Docentes; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Magistrados; Promotores de Justiça e Delegados de Polícia.