Descrição
OBJETIVOS DO CURSO
O Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Licitações e Contratos tem por objetivo o aprofundamento dos estudos dos institutos jurídicos presentes na Lei Maior, promulgada em 1988, porém contextualizado de acordo com a nova hermenêutica do Estado de Democrático de Direito. Analisa a Estrutura do Estado, a repartição dos Poderes e Direitos Fundamentais, além de outros direitos previstos na Constituição Federal, de suma importância para a compreensão dos demais direitos correlatos, sendo matéria presente em todos os concursos públicos da área. O foco do Curso foco está juntamente também na celebração de negócios jurídicos administrativos contratuais com entes públicos, levando em consideração a nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), abordando sua integralidade e aplicação prática., porém focados na atuação da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, além dos instrumentos de gestão pública.
JUSTIFICATIVA
A Lei de Licitações e Contratos Públicos teve uma atualização legislativa com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, exigindo de todo aqueles que antes atuavam junto ao Poder Público embasados nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, uma atualização e compreensão de novos institutos jurídicos advindos pela novel legislação.
PÚBLICO-ALVO
Advogados; Contadores; Administradores de Empresas; Empresários; Docentes; Concurseiros; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; Delegados de Polícia; Promotores de Justiça; Magistrados.
Modalidade: A distância.
Carga Horária: 1000 horas
Documentos Necessários: O aluno deverá preencher formulário de inscrição online, anexando os seguintes documentos:
- Diploma de Graduação registrado ou atestado de conclusão de curso.
- Histórico do Curso de Graduação.
- Documento de identificação.
- 01 (uma) foto 3X4 recente.
- Certidão de Nascimento ou casamento.
- Título de Eleitor.
- Comprovante de Endereço.
- Contrato de prestação de serviços devidamente assinado.
Matriz Curricular:
Teoria Geral da Constituição | 40 Horas |
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais | 40 Horas |
Hermenêutica Constitucional | 40 Horas |
Remédios Constitucionais | 40 Horas |
Organização do Estado | 40 Horas |
Organização dos Poderes | 40 Horas |
Processo Legislativo | 40 Horas |
Controle de Constitucionalidade | 40 Horas |
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | 40 Horas |
Ordem Social | 40 Horas |
Ordem Econômica e Financeira | 40 Horas |
Das Licitações I | 40 Horas |
Das Licitações II | 40 Horas |
Das Licitações III | 40 Horas |
Das Licitações IV | 40 Horas |
Dos Contratos Administrativos I | 40 Horas |
Dos Contratos Administrativos II | 40 Horas |
Dos Contratos Administrativos III | 40 Horas |
Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos | 40 Horas |
Considerações sobre a Lei nº 8.666/93 | 40 Horas |
Considerações sobre a Lei nº 10.520/02 | 40 Horas |
Considerações sobre a Lei nº 12.462/11 | 40 Horas |
Disposições Preliminares da Lei nº 14.133/21 | 40 Horas |
Metodologia Da Pesquisa e Do Trabalho Científico | 40 Horas |
Apresentação do TCC | 40 Horas |
TOTAL | 1000 Horas |
Matriz de investimento:
Valor do Curso |
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18x R$ 159,90 |
Taxa de Matrícula |
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R$ 159,90 |
Valor da Matrícula: R$ 159.90