Descrição
OBJETIVOS DO CURSO
O Direito Tributário possui uma base nas disposições constitucionais, bem como a legislação infraconstitucional federal, estadual e municipal, de acordo com as competências firmadas na Lei Maior. Por isso, o principal objetivo do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário é o aprofundamento dos estudos desta seara do Direito, analisando os requisitos legais para a arrecadação estatal, sem se descuidar com os impactos econômicos e financeiros de todos os entes federativos.
JUSTIFICATIVA
O estudo do Direito Tributário se justifica em face da antítese que vivemos no Estado Democrático de Direito. De um lado, a necessidade de arrecadação para manutenção do Estado e dos programas sociais; por outro, o impacto econômico e financeiro do país que possui a maior carga tributária. Por isso, necessário percorrer todos os entes federativos, abordando o tributo e suas particularidades previstas em lei.
PÚBLICO-ALVO
Advogados; Contadores; Administradores de Empresas; Empresários; Docentes; Concurseiros; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior.
Modalidade: A distância.
Carga Horária: 720 horas
Documentos Necessários: O aluno deverá preencher formulário de inscrição online, anexando os seguintes documentos:
- Diploma de Graduação registrado ou atestado de conclusão de curso.
- Histórico do Curso de Graduação.
- Documento de identificação.
- 01 (uma) foto 3X4 recente.
- Certidão de Nascimento ou casamento.
- Título de Eleitor.
- Comprovante de Endereço.
- Contrato de prestação de serviços devidamente assinado.
Matriz Curricular:
Disciplina | Carga Horária |
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Direitos Humanos | 43 Horas |
Didática do Ensino Superior | 43 Horas |
Filosofia do Direito | 43 Horas |
Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico | 43 Horas |
Noções Introdutórias ao Direito Tributário | 43 Horas |
Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar | 43 Horas |
Imunidades Tributárias | 43 Horas |
Tributos Em Espécie | 43 Horas |
Tributos Em Espécie II | 43 Horas |
Tributos Em Espécie III | 43 Horas |
Repartição das Receitas Tributárias | 43 Horas |
Relação Jurídico-Tributária | 43 Horas |
Responsabilidade Tributária | 43 Horas |
Crédito Tributário I | 43 Horas |
Crédito Tributário II | 43 Horas |
Execução Fiscal | 43 Horas |
Apresentação TCC | 32 Horas |
TOTAL | 720 Horas |
Matriz de investimento:
Valor do Curso |
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18x R$159,90 |
Taxa de Matrícula |
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R$ 159,90 |
Valor da Matrícula: R$ 159.90