Descrição
OBJETIVOS DO CURSO
O objetivo do Curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos é oferecer instrumentos de capacitação e atualização a todos aqueles que atual na Administração e Gestão Pública, mais especificamente na celebração de negócios jurídicos contratuais com entes públicos, levando em consideração a nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), abordando sua integralidade e aplicação prática.
JUSTIFICATIVA
A Lei de Licitações e Contratos Públicos teve uma atualização legislativa com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, exigindo de todo aqueles que antes atuavam junto ao Poder Público embasados nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, uma atualização e compreensão de novos institutos jurídicos advindos pela novel legislação.
PÚBLICO-ALVO
Advogados; Contadores; Administradores de Empresas; Empresários; Docentes; Concurseiros; Agentes Públicos em geral; Bacharéis em Direito que visam à docência no ensino superior; Integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; Delegados de Polícia; Promotores de Justiça; Magistrados.
Modalidade: A distância.
Carga Horária: 680 horas
Documentos Necessários: O aluno deverá preencher formulário de inscrição online, anexando os seguintes documentos:
- Diploma de Graduação registrado ou atestado de conclusão de curso.
- Histórico do Curso de Graduação.
- Documento de identificação.
- 01 (uma) foto 3X4 recente.
- Certidão de Nascimento ou casamento.
- Título de Eleitor.
- Comprovante de Endereço.
- Contrato de prestação de serviços devidamente assinado.
Matriz Curricular:
Disciplina | Carga Horária |
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Direitos Humanos | 40 Horas |
Filosofia do Direito | 40 Horas |
Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico | 40 Horas |
Disposições Preliminares da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) | 40 Horas |
Das Licitações I | 40 Horas |
Das Licitações II | 40 Horas |
Das Licitações III | 40 Horas |
Das Licitações IV | 40 Horas |
Dos Contratos Administrativos I | 40 Horas |
Dos Contratos Administrativos II | 40 Horas |
Dos Contratos Administrativos III | 40 Horas |
Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos | 40 Horas |
Considerações sobre a Lei nº 8.666/93 | 40 Horas |
Considerações sobre a Lei nº 10.520/02 | 40 Horas |
Considerações sobre a Lei nº 12.462/11 | 40 Horas |
Improbidade Administrativa | 40 Horas |
Apresentação do TCC | 40 Horas |
TOTAL | 680 Horas |
Matriz de investimento:
Valor do Curso |
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18x R$159,90 |
Taxa de Matrícula |
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R$ 159,90 |
Valor da Matrícula: R$ 159.90